Concede titulo de utilidade pública municipal a Associação Educandário Santa Inês.
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Concede titulo de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário Arca da Aliança.
Modifica a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal n. 877, de 30 de dezembro de 2002 e adota outras providências.
Dá o titulo de utilidade pública municipal a Sociedade Comunitária Santa Liduina e adota outras providências.
Cria o Programa de Combate ao Desperdício e adota outras providências.
Institui o Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências.
Institui o Dia da Consciência Homossexual do Município e adota outras providências.
Institui o Programa de Prevenção da Violência e Paz na Escola.
Fixa o piso de vencimentos dos servidores do Poder Público Municipal e faz a revisão remuneratória.
Estabelece nova sistemática de pagamentos de Gratificação Especial ao Desempenho e adotam outras providencias.
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal ajusta a bolsa devida aos estagiários bolsistas procede a reajustamento geral da categoria e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de seguridade social do município no valor de R$ 17.485.924,08.
Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo, cria órgão institucional e cargos de provimento em comissão, extingue cargos de confiança e adota outras providências.
Cria cargos de Procurador Municipal na Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.