Cria o Programa de Atendimento Bucal a terceira idade e adota outras providências.

Dispõe sobre a promoção de passeios turísticos-culturais gratuitos a idosos carentes com mais de 65 (sessenta e cinco anos)

Cria o Programa de Apoio a Terceira Idade e dá outras providencias.

Denomina a artéria que indica de Rua Manoel Guedes de Moura e dá outras providências. Bairro Picada.

Institui o Programa Esportes no Bairro e adota outras providências.

Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.

Modifica a estrutura organizacional do poder executivo extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão.

Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de Saúde e as Avisas e adota outras providências.

Altera os dispositivos da Lei Municipal n. 912, de 27 de agosto de 2003.

Altera a estrutura organizacional da secretaria de saúde e ação social extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão e altera níveis de remuneração e adota.

Estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2004. LOA.

Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre modificação no Quadro I do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n. 910, de 1º de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - e dá outras providências.

Modifica o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal n. 626, de 06 de outubro de 1998, retificando e ratificando a área conforme a matrícula n. 2.993, e dá outras providências.

Cria a Guarda Civil Municipal de Maracanaú e dá outras providencias.