Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do Art. 3º, da Lei N° 1.121, de 10 de julho de 2006 - lei de diretrizes orçamentária de 2007.

Fixa, a partir de 10 de abril de 2007, o piso salarial dos servidores públicos do Município de Maracanaú, altera o valor da bolsa devida aos estagiários nível I, e dá outras providências.

Denomina Dom Helder Câmara a Praça Localizada entre as Ruas 06, 29 e Avenida Central do Conjunto Novo Oriente, no Município de Maracanaú.

Dispõe sobre o tombamento definitivo do bem imóvel que menciona.

Estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá...

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Dá o nome de Adolfo Cosmo de Freitas a quadra de esportes que fica situada ao lado da Escola Manoel Róseo Landim no Bairro da Mucunã e adota outras providências.

Dá o nome de Praça São Judas Tadeu a Praça Situada na Rua 140 do Conjunto Timbó, neste município.

Dá o Nome de Odálio Bezerra Campos ao Pólo abc do Parque Luzardo Viana.

Revoga a Lei Municipal n. 909, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 1.099, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - e adota outras providências.

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras provide...