Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Institui os programas ’’Enfermeiro da Comunidade” e “Fisioterapeuta da Comunidade”, no âmbito do Município de Maracanaú e da outras providências.

Autoriza a locação de imóveis destinados a implantação do Programa Segundo Tempo no “Mais Educação”, e dá outras providências.

Altera os arts. 1º e 7° da Lei n. 1.015, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no município d...

Cria o programa municipal de saúde vocal no município e adota outras providências

Institui o serviço especial do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis adaptados).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, na forma que indica.

Cria cargo público na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho para a coordenação e acompanhamento da execução do orçamento participativo e definição das metas para a elaboração do anexo de metas e priorida...

Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio das entidades sociais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Transforma a gerência de cidadania e inclusão e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente da cidadania e inclusão da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Prefeitura de Maracanaú, criado pela...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do Município que indica e dá outras providências.