Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.

Dá o nome de “Recanto da Criança” ao espaço localizado ao lado da Praça Virgílio Távora, entre as Ruas 6, 7 e 9 do Bairro Conjunto Industrial.

Dispõe acerca da obrigação de uso de bolsa coletora de excrementos em animais equinos e bovinos que circulem em locais públicos, no âmbito do Município de Maracanaú.

Institui o Dia Municipal do Jovem Voluntário e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Capoeira, no âmbito do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a proibição do descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre o cultivo de 01 (uma) muda de planta para cada aquisição de veículo 0 km, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana de Valorização da Vida, no âmbito do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a instituição da Caminhada Pela Vida e Peta Família, no âmbito do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a criação do Dia do Nascituro, no âmbito do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas aparelharem suas instalações com equipamentos de segurança, na forma que menciona.

Dá o nome de Maria das Graças Maximiano de Queiroz à UBASF do Bairro Jardim Bandeirante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Cobrador do Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de itens de higiene bucal de que trata, devidamente higienizados e individualmente embalados pelos estabelecimentos que os disponibilizam a seus clientes, no âmbito do Munic...

Dá o nome de Carlos Alberto Portela ao Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito de Pajuçara.