Institui a Política Municipal da juventude no âmbito do Município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o fundo municipal da juventude, e dá outras providências.
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Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, seu funcionamento e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.047, de 10 de novembro de 2005, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, com o objetivo de encerrar demandas propostas, ratifica e convalida todos os acordos judiciais...
Revoga a Lei Municipal n. 1.470, de 15 de outubro de 2009, alterada pela Lei Municipal n. 1.700, de 04 de julho de 2011, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.649, de 02 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Denomina de Praça Barros Pinho o entorno do centro cultural Dorian Sampaio e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.862, de 15 de junho de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. de propriedade do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outra...
Cria a biblioteca pública municipal Rodolpho Theophilo e dá outras providências.
Dá o nome de estádio prefeito Almir Dutra ao bem público de propriedade do município de Maracanaú, e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Modifica a Lei n. 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para a nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, bem como suas respectivas atribuições, na forma q...
Revoga o § 2º da Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, e dá outras providências.