Dá o nome de Nilo Moreira de Oliveira à rua sem denominação, que fica próximo a Rua Paulo Batista, situada no Conjunto da Caixa, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Denomina o nome de Raimunda Viana Ferreira à Unidade Básica em Atenção à Saúde da Família - UBASF Pajuçara II, em Pajuçara e dá outras providências.

Dá o nome de Hilda Eliza Caminha à Rua 02, situada no Conjunto Vivendo Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Desertificação no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Obesidade no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dá o nome de Matheus Guilherme Lima Sousa ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Dá o nome de Onofre Ares Ferreira Jr. à Rua sem denominação, que fica após a Rua Eliziário Diógenes, situada no Bairro Piçarreira no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos estádios de futebol, hotéis, rodoviárias, centros empresariais, casas de espetáculos, casas noturnas, shoppings, cinemas, clubes, academias, escolas...

Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQ...

Dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maracanaú, e adota outras providências.

Não há registro dessa lei nos arquivos da Câmara

Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, define a remuneração dos cargos públicos de provimento em comissão, nos termos que...

Altera a Lei n. 2.018, de 24 de junho de 2013, que institui, no âmbito do Município de Maracanaú, o Programa Terceiro Turno, na forma que especifica.