Altera dispositivos da lei Nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que institui o regime próprio de previdência social do município de Maracanaú e da lei Nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o instituto de previdên...
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Cria o comitê de investimentos junto ao regime próprio de previdência social - RPPS - PREVESTEIO, função gratificada e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar termo de parcelamento de débitos previdenciários junto à secretaria da receita federal do brasil - ministério da fazenda e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. secretaria de recursos humanos e patrimoniais...
Dispõe sobre a instituição do dia municipal da ação solidária, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar – PAE.
Autoriza ao chefe do poder executivo, doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Drz Construtora e Incorporadora LTDA.
Altera o Art. 21 da lei Nº 926, de 31 de Outubro de 2003, na forma que indica.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade futsal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do nome da Rua, atualmente denominada de Rua 05, para rua pastor Antônio Nonato Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do nome da avenida, atualmente denominada de Avenida VIII, para Avenida Pastor Chagas Caldas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal do agente de defesa civil, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção e combate à depressão no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Maracanaú o espetáculo a paixão de cristo do conjunto industrial.
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cardápios escritos em braile nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.