Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.216, de 22 de agosto de 2014
Numero
2216
Ano
2014
Publicacao
22/08/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Altera a lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar – PAE.