Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao cancelamento de restos a pagar processados oriundos de despesas previdenciárias parceladas, e dá outras providências.

Dá o nome de José Nobre do amarante à Rua das Maravilhas, situada no bairro Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.176, de 20 de março de 2014, que instituiu e incluiu no calendário oficial de datas comemorativas do município de Maracanaú o evento "Alegria e Louvor: por um Maracanaú de Paz".

Altera a Lei Municipal n. 2.444, de 1º de dezembro de 2015, que cria a Central de Coleta e Auditoria de Preços, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 2.487, de 01 de março de 2016, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI na forma que especifica.

Dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Maracanaú e dá outras providências.

Dá o nome de Alberice Martins Fernandes à alameda da Rua 12 no Bairro Jereissati I.

Altera a Lei n. 1.945, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano diretor do município de Maracanaú, na forma que indica.

Dá o nome de Allana da Silva Martins à alameda situada entre as ruas 54 e 55, no Conjunto Jereissati II, neste município, e dá outras providências.

Denomina "Praça do Estudante" a nova praça a ser construída no logradouro existente entre a avenida contorno sul e Avenida Vereador Edmilson Marques, localizadas no bairro Conjunto Timbó, neste município.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal dos Conselhos Comunitários no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências

Concede prioridade na matrícula em escolas da rede pública de ensino mais próximas aos alunos portadores de deficiência locomotora permanente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. secretaria de assistência social e cidadania.

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de unidades de conservação da natureza, da recuperação e conservação da biodiversidade de Maracanaú, e dá outras providências.