AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL SÃO CARLOS, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINE/IDT/CE, EM SÃO GONÇAÍO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VALDENI GOMES MOREIRA, A PRAÇA DA JUVENTUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO MAIA, A RUA SITUADA NO BAIRRO CARIOCA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA MOREIRA DE AZEVEDO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAIO DO AMARANTE.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para Exercício Financeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS DES...

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL ELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 776.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMUTA AS ÁREAS DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA., E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.