Adiciona o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ …
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DENOMINADO "CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
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Administração Pública
Dispõe sobre a alteração do art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para …
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros …
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR …
Dispõe sobre a alteração do art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
ACRESCE A ALÍNEA C AO INCISO 10 DO ARTIGO 61, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CRIANDO UMA COMPETÊNCIA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO …
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DE DIÁRIAS ESPECIAIS CONCEDIDAS AOS VEREADORES …
Altera redação do artigo 26 da resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências.