Cria Setor Municipal da merenda escolar.
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Cria Setor Municipal da Merenda Escolar.
Cria Setor Municipal da merenda escolar.
Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social.
Faz aquisição de um caminhão caçamba- basculante.
Faz aquisição de terreno para a construção do matadouro público.
Doa terreno urbano as entidades abaixo especificadas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo.
Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar n.25, de 2 de Julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores da forma que indica.
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Administração Pública
Altera o quadro de pessoal na forma que indica.
CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE.
payments
Economia e Finanças
Autoriza a abertura de um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor de Cr$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros) destinados ao reforço das dotações orçamentarias que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 50.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 15.000,00.