Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
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ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992, REMUNERA ARTIGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
Que dá nome a creche localizada à rua central do Bairro Triângulo.
Fica oficializada a denominação do prédio do Fórum de Mauriti.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Que altera a denominação de logradouro público.
Que dá nome a creche localizada no distrito de São Miguel.
Que dá nome a logradouro público localizado na sede do distrito de São Miguel.
Concede título honorífico de cidadão mauritiense.
Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei municipal nº 204 de 93.