Dispõe sobre a Remuneração dos Srs. Vereadores, na forma que indica.
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Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Fortaleza e adota outras providências.
Concede ao VEREADOR JOSÉ LIMA MONTEIRO, 120 (cento e vinte) dias de Licença para tratar de Interesse Particular.
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.
Altera a Tabela de vencimento do Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.
Estabelece critérios para a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Fortaleza e adota outras providências.
Ratifica o ATO DELIBERATIVO N° 04/86, que dispõe sobre as Despesas Variáveis dos Srs. Vereadores.
Concede ao Vereador Juarez Leitão, cento e vinte (120) dias de Licença para tratar de Interesse Particular.
Modifica a denominação do Departamento de Comunicação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza e adota outras providências.
Concede ao Vereador Jose Hermano Martins, 120 (cento e vinte) dias de Licença para tratar de Interesse Particular.
Concede permissão ao Vereador Sérgio Costa ausentar-se do Município e do País, na forma que indica.
Concede ao Vereador Paulo Facó, 120 (cento e vinte) dias de Licença para tratar de Interesse Particular
Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.