Estabelece normas disciplinares sobre suprimento de fundos; forma de pagamento das despesas contraídas pela Câmara Municipal de Fortaleza, e adota outras providências.
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Ratifica o ATO DELIBERATIVO N° 003/88 que "Dispõe sobre a Remuneração dos Srs. Vereadores, na forma que indica.
Concede cento e vinte (120) dias de Licença para Tratamento de Saúde do Vereador Eurico Matias.
Ratifica o ATO DELIBERATIVO N° 002/88 que "Dispõe sobre a Remuneração dos Srs. Vereadores, na forma que indica.
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.
Cria a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e adota outras providências.
Autoriza a Vereadora Nildes Alencar Lima a exercer as funções que indica.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo e adota outras providências.
Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores.
Concede ao Vereador HAROLDO JORGE VIEIRA, 120 (cento e vinte) dias de Licença para tratar de Interesse Particular.
Concede ao Vereador Luiz Ângelo, 120 (cento e vinte) dias de Licença, para tratamento de saúde.
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.
Reajusta os valores mensais da remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Fortaleza e adota outras providências.
Modifica dispositivo da Resolução n° 924/87 de 02.05.86, na forma que indica.
Concede ao Vereador Paulo Facó, 120 (cento e vinte) dias de Licença para tratar de Interesse Particular.