INSTALA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ESPECIAIS PARA ADOÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FUTURA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Dispõe sobre o número de SESSÕES ESPECIAIS da Câmara Municipal de Fortaleza.
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.
Dispõe sobre aposentadoria do Servidor da Câmara Municipal de Fortaleza.
Atualiza os Subsídios e Representação do Prefeito de Fortaleza e do Vice - Prefeito.
INSTITUI A "MEDALHA ALBANIZA ROCHA SARASATE" NA FORMA QUE INDICA
Concede permissão ao Vereador Paulo Facó ausentar-se do Município e do País, na forma que indica.
Concede permissão ao Vereador Francisco Martins ausentar-se do Município e do País, na forma que indica.
Ratifica o Ato Deliberativo n°003/89.
Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.
Concede autorização ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para afastar-se do cargo de Prefeito Municipal, para tratamento de saúde, na forma que indica.
Dispõe sobre concessão de diárias e ajudas de custo, aos Senhores Vereadores …
Modifica o Art. 46 da Resolução n° 200/56.
Acrescenta à Resolução n° 200/56 de 20.09.56 (Regimento Interno) a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e adota outras providências.
Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.