ALTERA A RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.
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Cria a Comissão Permanente desta casa legislativa denominada Comissão de Agricultura, recursos …
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a firma convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação da licença do Vereador José Aécio Bezerra e dá …
DENOMINA DOM HELDER CÂMARA UMA GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de 2005 e …
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para fins …
Concede licença ao Vereador Antônio da Silva torres e dá outras providências.
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Administração Pública
Fica instituído o sistema de pagamento de diárias e ajuda de custo para cobertura das despesas de viagens do Presidente da Câmara, Vereadores e demais servidores deste Poder Legislativo.
Concede licença ao Vereador José Aécio Bezerra e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
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Administração Pública
Modifica o Art. 18, inciso 8º do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação.