Estabelece novos valores de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …
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Dá nova redação ao § 1º do art. 61 da Resolução n. 1.589/08 (Regimento Interno), na forma que indica.
Acrescenta o art. 61-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
INSTITUI A SEMANA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, COM ENTREGA DE MEDALHA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Cultura e Patrimônio
ESTABELECE A EXECUÇÃO DO HINO DE ARACATI NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, INSTITUINDO O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA.
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Administração Pública
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI NO TOCANTE ÀS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, INSTITUINDO O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA.
FICA REAJUSTADO A VDP NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA O ANO …
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO …
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA O PROGRAMA CIRCUITO TELA VERDE, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA POLÍTICA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama.