Dispõe sobre a ampliação do inciso IV do Parágrafo 2º. do artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA – …
DISPÕE SOBRE O VALOR DA VDP PARA O ANO DE 2015.
Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubajara – …
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Administração Pública
ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO POR ORDEM CRONOLÓGICA POR DATA DE EXIBILIDADE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES DE BENS E REALIZADORES OBRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, PROCEDENDO À REVISÃO GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO, NA FORMA QUE INDICA.
Acrescenta o § 2º ao art. 88 da Resolução n. 1.589/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.