Autoriza a Concessão de aumento sa larial ao Funcionalismo Público Mu nicipal no percentual que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Saúde e Maternidade Santo / Antonio de Jradim para Inter-/ namentos emergenciais e aten-/ dimentos Ambulatoriais e dá // outras providencias.

Autoriza a concessão de aumento lismo forma salarial ao Funciona- Público Municipal na que indica e dá ou tras providências.

Institua o Pequizeiro como patrimônio Municipal, e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo público Municipal na forma que indica e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Credito / Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim, no valor de NCz$. 140. 000,00 para reforço das dotaç3es orçamentjrias.

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceara, ' organiza o Quadro de Pessoal, fixa seus vencimentos e da outras providencias:

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Cria o Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Munici-/ pai de Jardim e dá outras / Porvidênc ias.

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a abertura dos créditos Especiais ao vigente orçamento / da Prefeitura Municipal de Jar-/ dim, no valor de NCz$ 25.000,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigen te Orçamento da Prefeitura Muni cipal de Jardim, no valor de NCz$ 120.000,00 para reforço de dotações orçamentária.

Dá denominação ã prédio público municipal e dá outras pro vidências.

Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Educaça o do Estado do r, - PEAE, cria o Setor Municipal de/ / Alimentaçao Escolar - SEMAE e dá outras providencias.

Institue o Sistema de Classificaçao de Cargos e de Níveis de Vencimentos dos Servidores da Camara MuniciRal de Jardim e d; outras / providencias.