Dispõe sobre a denominação da Via Pública e dá outras providências.
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Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras providencias.
Estabelece os limites territoriais do Distrito de Corrente, criado nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Póblicos Municipais, na forma que indica, e dá outras providen cias.
Autoriza o loteamento e doação de terrenos do Patrimenio Municipal e dá outras providâncias.
AItera o anexo 2 ( receita ) da Lei Orçamentária n° 98/90 de 30 de Novembro de 1990 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na forma 7 que indica, e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito suplementar adicional ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de // Cr$ 13.000.000,00 (treze milhes de cruzeiros),/ para reforço das dotaç...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhes de cruzeiros), para reforço das d...
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros r...
Autoriza o Chefe do Poder çxecutivo // Municipal a abertura de Credito Adido nal Suplementar ao vigente Orçamento 7 da Prefeitura Municipal de Jardim, no/ valor de R$ 90.000,00 (noventa mil ree ais), para reforço da dota...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Ceará a fazer / doaçao de um transformador de 15 // KVAs e dá outras Providencias.