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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBARA- CEARÁ, …
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA PARA …
DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA …
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação …
DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE …
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Mandato para a …
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM …
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO …
Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa …
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …
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DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE …