Revoga a resolução nº 002/2005 e institui nova disciplina para Concessão de …
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Dispõe sobre antecipação da 44ª Sessão Ordinária prevista para o dia 29 …
CRIA A HONRARIA "MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA" …
INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES MIRINS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E …
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dispõe sobre a criação da honraria, mulher empoderada, em homenagem ao dia …
dispõe sobre autorização da implantação dos serviços de tradução para língua brasileira …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA …
DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, …
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - …
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA …
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE …