Dá nova redação ao Artigo segundo da Lei Municipal nº 171/97 e toma outras providências.
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 148/95 e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 149/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional as vigente Orçamento da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza doação em pagamento de imóvel da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da. Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 150/95 e dá outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providência.
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.