Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênios e conceder auxílio financeiro à órgãos e entidades e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.

Institui o Conselho Municipal de Trabalho - COMUT, e dá outras providências.

Estrutura o quadro de Magistério da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Irauçuba no valor de R$ 280.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Irauçuba, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a realização das despesas que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a entidade e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a doar ao tribunal de justiça do Estado do Ceará, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Irauçuba, ao valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênios e conceder auxílio financeiro à órgãos e entidades e dá outras providências.

Institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do Magistério.

Institui o fundo Municipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do conselho Municipal de saúde - CMS, e dá outras providências.