Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.

Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.

Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.

Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.

Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel.

Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.

Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga.

Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.

Altera a lei nº 148 de 30 de dezembro de 2002.

Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.

Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.

Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio de Ipaporanga.