Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
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Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Ouvidor Geral do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor da Controladoria Interna do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Ouvidor Geral do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM da Câmara Municipal de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização de Realização de Concurso Público e Atualização e Compilação do Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indiretae dá outras providências.
Fica denominado “Vila dos Vianas” o trecho que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Fica denominado “Rua João Boiote” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Fica denominado “Rua José Damião Sobrinho (Zé de Joel)” o trecho que indica em Cajuais e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.3369.088/0001-97, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei nº 170/94, de 08 de março de 1994, posteriormente alterado pelas Leis 216/96, de 06 de agosto de 1996 e 335/2002, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre a composição do Conselho dos Direito...
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação e contratação de bandas e/ou artistas locais em todos os shows do Município que tenham qualquer vínculo com o Poder Público e dá outras providências.