INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Institui o FUndo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências.

Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indica

DELIMITA A ÁREA DA ZONA URBANA DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.