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Administração Pública
Dispõe sobre a transmudação (conversão) de regime jurídico dos empregados públicos da …
03/12/2025
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre a criação do Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de …
15/04/2025
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Ibiapina e adota …
15/04/2025
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Câmara Ibiapina
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Trabalho e Emprego
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO …
03/12/2024
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento para fins de atendimento …
01/10/2024
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Câmara Ibiapina
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Direitos Humanos
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibiapina/ce.
18/06/2024
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera e dá nova redção ao art. 76 e inciso v do …
22/05/2024
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Ibiapina para a Legislatura …
21/05/2024
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL …
23/05/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATORIA, PARA …
23/05/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera e dá nova redação ao art. 155, do Regimento Interno da …
12/04/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera e dá nova redação ao art. 76, do Regimento Interno da …
12/04/2023
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