Dispõe sobre a fixação de diárias, com vistas ao ressarcimento de despesas com hospedagem e alimentação, dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Horizonte (CE) e dá outras providências.
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Dispõe sobre a fixação de diárias, com vistas ao ressarcimento de despesas com hospedagem e alimentação, dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Horizonte (CE) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, na forma que indica.
Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, na forma que indica.
Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.
Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, na forma que indica.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, na forma que indica.
Denomina de Vereador Franzé do Hospital o prédio anexo da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Vereador Franzé do Hospital o prédio anexo da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder Legislativo de Horizonte e da outras providências.
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder Legislativo de Horizonte e da outras providências.
Inclui dispositivos à Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne à gerência das despesas dos Gabinetes dos Vereadores de Horizonte, na forma que ind...