DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 086-92, DE 19/06/1992.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DOS MORADORES DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 023/89, DE 03.11.1989.

DENOMINA DE “FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA” A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS DANILO NERIS NO SENTIDO OESTE/LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA VERDE DO LOTEAMNETO PARQUE CALIFÓRNIA PARA O FIM QUE INDICA.

DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “GRUPO ESCOLAR MANOEL FELIPE DOS SANTOS” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO JORDÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA À RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SRA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.