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Meio Ambiente
DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS …
19/06/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA …
19/06/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
05/06/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS ED TRIBUTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, AUTORIZA …
03/06/2006
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …
29/05/2006
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À ATIVIDADE COMUNITARIO DE SAÚDE - GEACS, …
29/05/2006
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSAO DE BOLSAS …
29/05/2006
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Câmara Acaraú
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Educação
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA …
15/05/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL …
15/05/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ACRESCENTA AO ARTIGO 26, OS SUBITENS 4.3.5, 9.5, 9.7 E 11.10; ACRESCENTA …
08/05/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O INCIS.O IV DO ARTIGO 1° DA N° 1.144/2006, …
17/04/2006
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA …
28/03/2006
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
CRIAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSÃO DE BOLSAS …
22/03/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL …
20/02/2006
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Câmara Acaraú
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