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Administração Pública
AUTORIZA O PROCURADOR DO MUNICÍPIO A CONCILIAR, TRANSIGIR OU DESISTIR NOS PROCESSOS …
05/03/2013
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Câmara Acaraú
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Educação
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR –UNACES …
05/03/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA …
26/02/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
26/02/2013
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …
14/02/2013
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-POLICIA MILITAR
14/02/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …
14/02/2013
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
14/02/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2012
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ …
26/11/2012
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2012
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …
30/10/2012
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2012
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO …
02/10/2012
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Câmara Acaraú
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