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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA FORMA QUE …
25/06/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ …
19/06/2013
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO …
19/06/2013
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Câmara Acaraú
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gavel
Justiça
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
22/05/2013
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO …
03/05/2013
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO …
03/05/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO …
30/04/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.841,99 …
23/04/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 70.000,00 …
16/04/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSS, …
10/04/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA O ART. 3º DA Nº 1.458, DE 05 DE …
08/04/2013
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Câmara Acaraú
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Educação
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …
22/03/2013
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SENHOR JOSÉ RONALDO VASCONCELOS TEIXEIRA.
22/03/2013
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE …
22/03/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA DO …
20/03/2013
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Câmara Acaraú
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