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Trabalho e Emprego
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Educação
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA SOLIDÁRIA DE ACARAÚ …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE A SUBVEMNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR …
07/02/2020
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
18/12/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE …
18/12/2019
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Câmara Acaraú
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gavel
Justiça
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1506/2015 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 …
18/12/2019
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Câmara Acaraú
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