ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ISENTA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE CZ$ 23.551.500,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÕES HONORÍFICOS DE GROAÍRAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, NA QUANTIA DE CZ$ 5000.000.000,00(QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZADOS) É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS A PROCEDER DOAÇÕES DOS IMÓVEIS QUE INDICA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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De Groaíras A Proceder Doações Dos Imóveis Que Indica Para Fins Que Especifica E Dá Outras Providências
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE CZ$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA O FIM QUE ES´PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, NA QUANTIA DE CZ$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARRECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
ALTERA O ITEM 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 22 DE ABRIL DE 1983,MUDANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA MACHADO ARAUJO PARA RUA VEREADOR MARCOLINO OLAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE DIRETORIA DAS UNIDADES ESCOLRES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADES PRIVADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.