Dispõe sobre a implantação da ata eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Fortim.
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Dispõe sobre a implantação da ata eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Fortim e dá outras providências.
Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Fortim.
Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, da Lei Federal nº 12.527/11 e dá outras providências.
Altera os arts 109, 110 e 111 do Regimento Interno (Resolução nº 001/2001), os quais passarão a vigorar com a seguinte redação.
Dispõe sobre a implantação na Câmara Municipal de Fortim da Galeria de Prefeitos de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre a gravação em áudio das Sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comenda Caetano Guedes e dá outras providências.
Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a firma convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de viagens nacionais e concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Aprova licença ao Vereador André Luis Penha de Sena investido no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Fortim.
Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências.