Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 20...
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Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Matheus Monteiro do Vale, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de Diárias a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Dispõe sobre a concessão de Diárias a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.
Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Marcos Cavalcante de Souza.
Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Flávio Cavalcante de Lima.
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 6800m2...
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.
Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado à Diretora da Procuradoria da Mulher, Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos.
Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.