Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, modifica a Lei nº 001/93 de 05 de janeiro de 1993 de afins, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Disciplinamento das Feiras, Mercados e Matadouros.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Governo Municipal de Fortim para exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social do Município de Fortim e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno público a Associação das Labirinteiras do Município.

Dispõe sobre a doação de terreno a ECT para a construção da Sede no Município.

Dispõe sobre a doação de terreno a Coelce para a construção da Sede no Município.

Dispõe sobre a doação de terreno a Sefaz para a construção da Sede no Município.

Lei Orgânica do Município de Fortim.

Modifica o artigo 2º da Lei nº 004/93 de 05 de janeiro de 1993.

Modifica o artigo 3º da Lei nº 001/93 de 05 de janeiro de 1993.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento que indica.

Dispõe sobre a Bandeira do Município de Fortim.

Define as Regiões Administrativas do Município para efeito de Planejamento Governamental.