Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação por parte do Município de Fortim Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer da Próstata na forma que indica.

Requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Fortim, solicitando a Construção de 01 (um) polo de lazer na localidade de Guajiru.

Cria o sistema de transporte público de mototaxi, regulamentando a sua atividade no âmbito do Município de Fortim, de conformidade com a lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, na forma que indica e dá outras prov...

Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (taxi) no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Desafeta bem público que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 457/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 456/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 455/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências