Requer que a Prefeita Municipal, bem como a Secretaria de Obras para que proceda com a construção de um Chafariz e uma lavanderia comunitária na rua Jorge Ferreira, localidade de Tanque Velho, na Viçosa.

Requer que a Prefeita Municipal oficie a União, visto que se trata de um bem situado em terreno da Marinha, que tome as devidas providências no tocante a manutenção e revitalização do Farol da Barra, localizado na Praia...

Requer que a Prefeita Municipal veja a possibilidade, dentro da condições financeiras do Município, para autorizar as Secretarias de Obras, Meio Ambiente e outras correlatas, a procederem com a pavimentação em paralel...

Requer que a Prefeita Municipal veja a possibilidade, dentro da condições financeiras do Município, para autorizar as Secretarias de Obras, Meio Ambiente e outras correlatas, a procederem com a reforma da Quadra de espor...

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais n°s 021/93, de fevereiro de 1993, 176/2000. De 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010...

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, na forma que indica e dá outras providências

Suprime parte do item 8.2.7, fls. 43, do anexo I do Projeto de Lei nº 025/2015.

Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação Universitária de Fortim – ASSUME, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade Licitação denominada “Pregão Eletrônico”, para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim, a realiza o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Ca...

Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providênci...

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.