Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
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Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Seja realizada uma sessão extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 006/2020 – Oriundo do Executivo, que “Altera o anexo I da Lei...
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.
Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009,...
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais)em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para a suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hos...
Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009,...
Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais)em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para a suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hos...
Abre crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo...