DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NA CONDIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REQUISITOS NECESSÁRIOS A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 47/90, QUE DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 230 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE CANTA GALO DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SUPERVISÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CANTA GALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.