DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA – CASA DE ABRAÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR RELEVANTE POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R& 135.520,00 O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CESSÃO DE 15 SELOS PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR RELEVANTE POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 135.520,00 O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WALDEMAR FERREIRA LIMA O CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE JABUTÍ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

REQUER QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDAE (TARTARUGAS) NA AV. CÍCERO SÁ, NA LOCALIDADE DO CENTRO.

REQUER QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE (TARTARUGAS) NA AV. CÍCERO SÁ, NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA LUIS GOUVEIA, NA LCALIDADE DO COITÉ.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.672,69M² (CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO...

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 596,93M² (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HE...

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 775,44M² (SETECENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRES...

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.000,00M² (SETE MIL METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, LOTEAMENTO PARQUE SANTA HELENA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA R&T PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS...

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 898, DE 1º DE MARÇO DE 2010, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL D...