REVOGA O ART. 111-L, BEM COMO O INCISO XVI DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA O ART. 25, CAPUT, E O § 2º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.