AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDER AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR OUTROS SE NECESSÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHOS MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ERERÊ - ASSUERE

DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ERERÊ.

PROÍBE A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GURITAS E ASSEMELHADOS NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO - COMUT

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ERERÊ (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO DE AVAL DE ERERÊ (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS