ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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CRIA O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
CONCEDE NOME AO PRÉDIO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
INSTITUI O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, COM TAXAS DE JUROS REDUZIDAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-A, FG-B E FG-C NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGUL...
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADJUNTO.
ALTERA O ART. 67 E A SUBSEÇÃO IV (GRATIFICAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO SISTEMA DE TELENSINO) DA SEÇÃO II (GRATIFICAÇÃO) DO CAPÍTULO V (DIREITOS) DA LEI Nº 197 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO...