DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS,CRITÉRIOS,PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E …
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INCLUI O ARTIGO 5°- A E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II,DO …
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL N°492/2019,DE 30 DE DEZEMBRO …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO IV E DO SEU §1°DO …
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 7 °,BEM COMO DO PARÁGRAFO …
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 447/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO …
INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO DO …
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A …
INSTITUI A POLITICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´S E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA A CAMÂRA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …
INSTITUI AUXÍLIO EXEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO COMBATE AO …
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA …