Cria os distritos de Campestre, Cedro, Patos dos Liberatos, Triângulo e Timbaúba dos Marinheiros, no Município de Chorozinho, delimita suas áreas territoriais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 4.000.000,00 , para fins que indica e dá outras providênicas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Lei n. 027, de 07 de novembro de 1989 e mantém os índices para a cobrança sobre tarifas de iluminação pública, que eram cobrados anteriormente a citada Lei.

Reajusta valores dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CHOROZINHO, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta salários dos servidores municipais na forma que indica.

Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma que indica.

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispões sobre a Lei Orgânica do Município de Chorozinho/CE.